Carrefour pagará indenização por queda de cliente

Paulo Medina contesta decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

Concordância com o laudo médico para interdição

Modelo de Petição.

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Policial transexual reclama de preconceito

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Penhora de aposentadoria é deferida para quitação de dívida em município de São Paulo

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Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios. Majoração na Fase Recursal

Processual Civil. Artigo 85, § 11, do CPC/2015.